{"id":981,"date":"2020-05-05T08:30:02","date_gmt":"2020-05-05T11:30:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sieg.com\/blog\/recuperacao-judicial-de-empresas\/"},"modified":"2020-05-05T08:30:02","modified_gmt":"2020-05-05T11:30:02","slug":"recuperacao-judicial-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sieg.com\/blog\/recuperacao-judicial-de-empresas\/","title":{"rendered":"Recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas: entenda como funciona!"},"content":{"rendered":"

No Brasil, existem algumas ferramentas jur\u00eddicas e administrativas que com a finalidade principal de salvar neg\u00f3cios em risco, o que pode gerar preju\u00edzos para a economia. Uma delas \u00e9 o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas.<\/p>\n

Esse conceito est\u00e1 elencado no rol de oportunidades que s\u00e3o disponibilizadas para que empreendimentos brasileiros tenham tempo para se recuperar de dificuldades financeiras e voltar a suas atividades para pagar os credores e continuar operando.\u00a0Neste artigo, vamos mostrar de forma simples e detalhada como funciona esse processo, quais s\u00e3o as suas fases e os crit\u00e9rios para que um empreendimento tenha acesso a esse direito. Acompanhe!<\/p>\n

O que \u00e9 o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas?<\/h2>\n

Trata-se de um instituto jur\u00eddico brasileiro\u00a0regulamentado pela lei 11.101\/2005 que tem por objetivo auxiliar as empresas que est\u00e3o em risco de fal\u00eancia e podem perder a capacidade de pagar suas d\u00edvidas, al\u00e9m de terem que encerrar suas atividades, gerando desemprego e mais problemas econ\u00f4micos.<\/p>\n

Esse procedimento serve como um aux\u00edlio para que a solicitante supere seus problemas financeiros mantendo a produ\u00e7\u00e3o e o emprego de\u00a0seu pessoal, o que gera receitas para cobrir os cr\u00e9ditos diversos que podem haver em seu nome.<\/p>\n

Voltando o olhar para a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o artigo 49 da lei mencionada determina que est\u00e3o sujeitos a recupera\u00e7\u00e3o judicial os cr\u00e9ditos fiscais que a devedora possui no momento do pedido de recupera\u00e7\u00e3o, mesmo que eles ainda n\u00e3o estejam vencidos.<\/p>\n

Como funciona e quais s\u00e3o as suas fases?<\/h2>\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 entendeu o que \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o judicial e que ela pode ser clamada para solucionar problemas fiscais, mostraremos brevemente como funcionam as suas fases para que voc\u00ea tenha uma no\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do procedimento antes de recorrer ao benef\u00edcio.<\/p>\n

Postulat\u00f3ria<\/h3>\n

A primeira fase do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, tanto no \u00e2mbito tribut\u00e1rio como nos demais procedimentos, \u00e9 a postulat\u00f3ria.\u00a0Basicamente, \u00e9 o momento em que o benef\u00edcio \u00e9 requerido perante a justi\u00e7a. Para tanto, o representante da organiza\u00e7\u00e3o deve apresentar os documentos exigidos no artigo 51 da lei mencionada.<\/p>\n

Nessa fase, o devedor apresentar\u00e1 o seu pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, que deve ser acompanhado por um documento que comprove claramente as raz\u00f5es da sua solicita\u00e7\u00e3o,\u00a0demonstrando os motivos que levaram seu neg\u00f3cio \u00e0 crise, as d\u00edvidas que foram contra\u00eddas e alguns documentos, tais como:<\/p>\n