{"id":2946,"date":"2023-03-02T17:41:31","date_gmt":"2023-03-02T20:41:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sieg.com\/blog\/?p=2946"},"modified":"2023-03-02T17:41:31","modified_gmt":"2023-03-02T20:41:31","slug":"entenda-os-principais-pontos-da-clt-na-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sieg.com\/blog\/entenda-os-principais-pontos-da-clt-na-jornada-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Entenda os principais pontos da CLT na jornada de trabalho"},"content":{"rendered":"<p>A<strong> jornada de trabalho<\/strong> que o novo colaborar exercer\u00e1 na empresa \u00e9 um dos pontos principais da CLT a serem acertados no per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 o que determina o tempo que o funcion\u00e1rio despender\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o de cumprir suas tarefas na empresa.<\/p>\n<p>No Brasil, existem<strong> v\u00e1rios tipos de jornadas de trabalho<\/strong> e todas elas s\u00e3o ancoradas pela <a title=\"\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/temas\/legislacao-trabalhista\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>. \u00c9 importante entender que uma jornada de trabalho vai muito al\u00e9m de saber as horas semanais em que o funcion\u00e1rio deve trabalhar, mas tamb\u00e9m seus <strong>direitos e deveres<\/strong>.<\/p>\n<h2><strong>\u00a0<\/strong><strong>O que \u00e9 jornada de trabalho?<\/strong><\/h2>\n<p>Condiz com o per\u00edodo em que um funcion\u00e1rio, trabalhando sob o regime da CLT, fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empreendimento, seja produzindo ou aguardando tarefas. Ele pode estar trabalhando no local da empresa, em casa ou em uma atividade externa.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-2950 size-large\" src=\"https:\/\/www.sieg.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/JornadadeTrabalho-CLT-Legisla\u00e7\u00e3o-Trabalhista-1024x694.png\" alt=\"Legisla\u00e7\u00e3o-CLT-JornadadeTrabalho\" width=\"1024\" height=\"694\" \/><\/p>\n<h2><strong>Legisla\u00e7\u00e3o sobre a jornada de trabalho<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>Tempo da jornada de trabalho <\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O per\u00edodo \u00e9 definido pelo empregador, por\u00e9m, a <a title=\"\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> determina que a jornada normal de trabalho deve ter dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9<strong> 8 horas di\u00e1rias ou 44 horas semanais<\/strong>.<\/p>\n<p>O pagamento das horas extras na<strong> jornada de trabalho<\/strong> \u00e9 um dever das empresas e \u00e9 um <strong>direito constitucional<\/strong> do trabalhador.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>\u00a0Hora extra<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A hora extra deve ser remunerada com adicional de, no m\u00ednimo, 50% do valor da hora de trabalho, conforme art. 7\u00ba, XV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Caso as horas extras sejam feitas no per\u00edodo noturno, o valor deve ser 20% maior. Em domingos e feriados, o adicional ser\u00e1 de 100%.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>\u00a0Banco de horas<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O acr\u00e9scimo salarial imposto pela hora extra \u00e9 dever da empresa e pode ser entendido como custo adicional na <a href=\"https:\/\/www.sieg.com\/blog\/4-dicas-valiosas-para-evitar-erros-na-folha-de-pagamento\/\">folha de pagamento<\/a>. O que n\u00e3o acontece no caso da implementa\u00e7\u00e3o de banco de horas. Pois as horas adicionais trabalhadas podem ser compensadas <strong>trabalhando menos em outro dia ou combinando folgas adicionais<\/strong>.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>\u00a0Intervalo intrajornada e interjornada<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O intervalo intrajornada, para funcion\u00e1rios que trabalham mais de seis horas, \u00e9 obrigat\u00f3rio. Devendo haver uma pausa de no m\u00ednimo uma hora e no m\u00e1ximo duas horas. J\u00e1 para quem trabalha de quatro at\u00e9 seis horas por dia, o intervalo \u00e9 de quinze minutos.<strong> Isso porque a pausa \u00e9 proporcional ao tempo trabalhado<\/strong>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A CLT tamb\u00e9m prev\u00ea um per\u00edodo m\u00ednimo entre cada jornada de trabalho chamado de intervalo interjornada. Esse per\u00edodo de descanso deve ser de<strong> no m\u00ednimo 11 horas consecutivas<\/strong> entre cada expediente de trabalho. Com a reforma trabalhista, o descumprimento desse intervalo passou a ter car\u00e1ter indenizat\u00f3rio.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>\u00a0Descanso semanal remunerado<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Todo colaborador, independente de como funciona sua escala, tem direito a um descanso ap\u00f3s um per\u00edodo consecutivo de trabalho, previsto em contrato. Toda semana, todos os trabalhadores t\u00eam direito a 24 horas de descanso semanal segundo o artigo 67 da CLT.<\/p>\n<p>O descanso se d\u00e1 a cada 07 dias trabalhados e a folga deve ser preferencialmente aos domingos, mas cabe negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>Quais s\u00e3o os tipos de jornada de trabalho?<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>Jornada de Trabalho Celetista<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O tipo de jornada de trabalho celetista mais habitual \u00e9 aquela em que o funcion\u00e1rio trabalha 8 horas por semana de segunda a sexta, podendo completar 44 horas semanais, se concluir mais um turno de 4 horas no s\u00e1bado.<\/p>\n<p>Contudo, essa n\u00e3o \u00e9 uma regra, podendo haver outros tipos de jornadas, como, por exemplo,\u00a0 jornada de escala 6\u00d71; jornada 5\u00d71; jornada 5\u00d72; jornada 4\u00d72; jornada 12\u00d736; jornada 24\u00d748. Dependendo de cada jornada, o funcion\u00e1rio tem direito a horas de repouso diferentes.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"aw4P5kYFSs\"><p><a href=\"https:\/\/www.sieg.com\/blog\/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-folha-de-pagamento\/\">Tudo que voc\u00ea precisa saber sobre Folha de Pagamento<\/a><\/p><\/blockquote>\n<p><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;Tudo que voc\u00ea precisa saber sobre Folha de Pagamento&#8221; &#8212; Blog da SIEG\" src=\"https:\/\/www.sieg.com\/blog\/tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-folha-de-pagamento\/embed\/#?secret=8peYi08Kn3#?secret=aw4P5kYFSs\" data-secret=\"aw4P5kYFSs\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>Jornada de trabalho noturno<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em geral, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e \u00e0s 5 horas do dia seguinte. Mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como para os trabalhadores rurais. A hora do trabalho noturno \u00e9 computada como 52 minutos e 30 segundos. Assim sendo, para o c\u00e1lculo do sal\u00e1rio a ser pago, a cada 52 minutos e 30 segundos \u00e9 contada uma hora de trabalho.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>\u00a0Jornada de trabalho intermitente <\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O artigo 443 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho classifica que a jornada de trabalho intermitente \u00e9 aquela em que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u201cn\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade\u201d.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 um trabalho informal, caracterizado por ser realizado em um curto per\u00edodo de tempo, pontual e com pagamento feito \u00e0 vista. Por\u00e9m, a Reforma Trabalhista formalizou esse tipo de trabalho na CLT para proteger o trabalhador e tornar a sua contrata\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>\u00a0Jornada de trabalho parcial<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O artigo 58-A da CLT caracteriza a jornada de trabalho parcial como:<\/p>\n<p>\u00bb aquela que tem, no m\u00e1ximo, 30 horas semanais sem a possibilidade de horas extras; e<\/p>\n<p>\u00bb aquela que tem 26 horas semanais, com at\u00e9 6 horas adicionais semanais.<\/p>\n<p>Para trabalhadores na jornada parcial, o sal\u00e1rio deve ser proporcional ao daqueles que cumprem a jornada regular exercendo as mesmas fun\u00e7\u00f5es. Havendo horas extras, o pagamento deve seguir a regra que determina seu valor equivalente a, pelo menos, 50% do valor do sal\u00e1rio normal por hora.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>Jornada de trabalho remoto<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Profissionais que atuavam remotamente t\u00eam os mesmos direitos previstos na CLT que os demais trabalhadores. No entanto, com a Reforma Trabalhista, a comprova\u00e7\u00e3o de horas trabalhadas passa a ser produzida pelo colaborador.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>Jornada de Trabalho Est\u00e1gio.<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O est\u00e1gio tamb\u00e9m \u00e9 uma jornada de trabalho regulamentada pela CLT e tem o objetivo de treinar o estudante para assumir a vaga ap\u00f3s uma contrata\u00e7\u00e3o. No entanto, sua carga hor\u00e1ria \u00e9 menor que a de um funcion\u00e1rio convencional. O estagi\u00e1rio pode ser pago ou n\u00e3o, dependendo se o est\u00e1gio for obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o.<\/p>\n<p><iframe title=\"SIEG no Acelerador Cont\u00e1bil Ao Vivo - DIA 2\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/gV6ZKRHhVhY?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h2><strong>Mudan\u00e7as na jornada de trabalho de acordo com a reforma trabalhista<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>Acordo individual para banco de horas<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O que a reforma trabalhista trouxe de novo foi a possibilidade de a institui\u00e7\u00e3o de banco de horas atrav\u00e9s de acordo individual.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>Pausa para o almo\u00e7o<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Outra mudan\u00e7a clara \u00e9 a possibilidade de contabiliza\u00e7\u00e3o da hora de almo\u00e7o como hora extra. A concess\u00e3o parcial ou supress\u00e3o do hor\u00e1rio de almo\u00e7o pode ser pago mediante pagamento indenizat\u00f3rio de 50% sobre o valor da hora de trabalho normal.<\/p>\n<ul>\n<li>\n<h3><strong>Exclus\u00f5es do tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>A reforma trabalhista (lei n\u00ba 13.467\/2017) estabeleceu situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o poderiam ser classificadas como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, por meio do \u00a72\u00ba do art. 4\u00ba da CLT, segundo o qual n\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00eddo na jornada de trabalho ou consideradas como horas extras o per\u00edodo em que o empregado permanece nas depend\u00eancias da empresa por escolha pr\u00f3pria.<\/p>\n<p>Seja por motivos de: a) inseguran\u00e7a nas vias p\u00fablicas; b) m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas; c) realiza\u00e7\u00e3o de atividades particulares (como, por exemplo, pr\u00e1ticas religiosas, alimenta\u00e7\u00e3o, troca de uniforme \u2013 quando n\u00e3o houver a obrigatoriedade de realizar a troca na empresa \u2013 e higiene pessoal).<\/p>\n<h2><strong>Regulamentada pela CLT<\/strong><\/h2>\n<p>A jornada de trabalho \u00e9 <strong>regulamentada pela CLT<\/strong> e \u00e9 essencial fazer com que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista seja cumprida. Pois mant\u00e9m empresa na legalidade, ajuda no controle da jornada de trabalho, no correto c\u00e1lculo de folha de pagamentos e o controle de custos com pessoal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A jornada de trabalho que o novo colaborar exercer\u00e1 na empresa \u00e9 um dos pontos principais da CLT a serem acertados no per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 o que determina o tempo que o funcion\u00e1rio despender\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o de cumprir suas tarefas na empresa. 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