{"id":2501,"date":"2022-02-15T19:03:58","date_gmt":"2022-02-15T21:03:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sieg.com\/blog\/?p=2501"},"modified":"2022-02-15T19:03:58","modified_gmt":"2022-02-15T21:03:58","slug":"microempreendedor-individual-saiba-como-aconselhar-seus-clientes-sobre-a-mudanca-de-mei-para-me","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sieg.com\/blog\/microempreendedor-individual-saiba-como-aconselhar-seus-clientes-sobre-a-mudanca-de-mei-para-me\/","title":{"rendered":"Microempreendedor Individual: saiba como aconselhar seus clientes sobre a mudan\u00e7a de MEI para ME"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe o que caracteriza o Microempreendedor Individual e quando a mudan\u00e7a de regime deve ser feita? Se ainda n\u00e3o, clique aqui e confira tudo sobre o tema!<\/span><\/i><\/p>\n

O tema do nosso conte\u00fado hoje, mais uma vez, aborda uma atividade que deve ser exercida por um <\/span>contador consultivo<\/span><\/a>. Isso porque, aconselhar seus clientes e ajud\u00e1-los, al\u00e9m das tarefas operacionais, \u00e9 essencial para a valoriza\u00e7\u00e3o e o crescimento do seu escrit\u00f3rio. Por\u00e9m, para orientar, voc\u00ea precisa entender a fundo alguns assuntos e regras, como o momento certo de migrar o Microempreendedor Individual para Microempresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ter todas essas informa\u00e7\u00f5es em mente para responder as d\u00favidas com clareza. Ent\u00e3o, abaixo, confira as diferen\u00e7as entre esses dois regimes e entenda qual a hora de fazer a mudan\u00e7a. Veja mais!<\/span><\/p>\n

Saiba o que caracteriza o Microempreendedor Individual<\/span><\/h2>\n

O MEI (Microempreendedor Individual) nasceu para facilitar o dia a dia das pessoas que trabalham por conta pr\u00f3pria, pois, assim, elas podem legalizar suas atividades. Para se enquadrar nesse modelo, <\/span>\u00e9 necess\u00e1rio ter um faturamento anual de, no m\u00e1ximo, R$ 81 mil. <\/b>Al\u00e9m disso, o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode participar de uma outra empresa, seja como titular ou s\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como se trata de um meio para quem presta servi\u00e7o de maneira aut\u00f4noma, o limite de funcion\u00e1rios \u00e9 de apenas uma pessoa. Por fim, a \u00faltima obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 exercer atividades que estejam previstas no <\/span>anexo XI da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140, de 22 de maio de 2018<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Quem utiliza esse regime tem como vantagem a simplicidade.<\/b> Isso porque, desde o in\u00edcio, as etapas s\u00e3o descomplicadas. Para come\u00e7ar, o cadastro \u00e9 realizado no <\/span>Portal do Empreendedor<\/span><\/a> e, depois, junto \u00e0 prefeitura da cidade e \u00e0 <\/span>Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda)<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por ter um faturamento menor, o recolhimento tamb\u00e9m tem um custo diferente. Ele \u00e9 feito de uma s\u00f3 vez por meio do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificado), que deve ser pago mensalmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Abaixo, entenda mais sobre a ME e quais diretrizes devem ser seguidas para fazer parte desse modelo. Acompanhe!<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a as regras para uma Microempresa<\/span><\/h2>\n

Agora, para neg\u00f3cios maiores e com atividades econ\u00f4micas que n\u00e3o se enquadram em MEI, existe a ME (Microempresa). <\/span>Aqui, os rendimentos por ano n\u00e3o devem ultrapassar R$ 360 mil.<\/b> Existe a possibilidade de contratar at\u00e9 9 colaboradores, no caso de com\u00e9rcio e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Quando se trata de ind\u00fastria, o limite \u00e9 19.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quanto ao regime tribut\u00e1rio, deve-se escolher entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Quando falamos das categorias de natureza jur\u00eddica, \u00e9 preciso optar por Empres\u00e1rio Individual, EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Simples ou Sociedade Empres\u00e1ria. Al\u00e9m disso, esse modelo j\u00e1 tem permiss\u00e3o para emitir notas fiscais de vendas para CNPJ e CPF.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre <\/span>os benef\u00edcios de ser uma ME<\/b> est\u00e3o a simplifica\u00e7\u00e3o de regras previdenci\u00e1rias e trabalhistas, al\u00e9m da oportunidade de participar de licita\u00e7\u00f5es. Sem contar na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que oferece uma s\u00e9rie de vantagens. Algumas delas s\u00e3o a desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo de abertura, facilita\u00e7\u00e3o do acesso ao mercado, \u00e0 justi\u00e7a e a aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Ainda, s\u00e3o incentivadas a exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, assim como o pagamento de menos impostos.<\/span><\/p>\n

Bom, voc\u00ea j\u00e1 sabe o que define MEI e ME. Ent\u00e3o, a seguir, entenda quando o contador, que \u00e9 especialista na \u00e1rea, deve indicar a mudan\u00e7a de um regime para o outro. Leia abaixo!<\/span><\/p>\n

Entenda quando indicar a migra\u00e7\u00e3o de MEI para ME<\/span><\/h2>\n

Existem duas formas da migra\u00e7\u00e3o acontecer: de maneira espont\u00e2nea ou autom\u00e1tica. <\/b>Para come\u00e7ar, vamos explicar a primeira. Funciona assim: todo Microempreendedor Individual tem um limite de 20%, acima dos R$ 81 mil anuais, para ultrapassar. Ent\u00e3o, se os ganhos n\u00e3o excederem R$ 97,2 mil, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Por\u00e9m, nos casos que os rendimentos fiquem entre esses dois valores, \u00e9 necess\u00e1rio recolher os DAS at\u00e9 o m\u00eas de dezembro e o DAS complementar.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o empres\u00e1rio tem permiss\u00e3o para mudar, sempre que quiser<\/b>, por decis\u00e3o pr\u00f3pria. Isso pode acontecer pela necessidade de contratar mais de um funcion\u00e1rio, de abrir uma filial ou de tornar-se s\u00f3cio em outro neg\u00f3cio. Depois de realizada a mudan\u00e7a, ela passa a valer a partir do primeiro dia de janeiro do ano seguinte.\u00a0<\/span><\/p>\n

A segunda maneira de migra\u00e7\u00e3o \u00e9 a autom\u00e1tica. Ela ocorre nas situa\u00e7\u00f5es em que o <\/span>faturamento anual contabiliza um ganho maior do que o tolerado.<\/b> Assim, a diferen\u00e7a deve ser paga imediatamente, contando, inclusive, com valores retroativos. Essa altera\u00e7\u00e3o, sem a solicita\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, est\u00e1 prevista pela <\/span>Lei Complementar n\u00ba 123\/ 2006, art. 18<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Para resumir, sempre que alguma caracter\u00edstica do neg\u00f3cio foge das regras de MEI, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a mudan\u00e7a de regime. Aqui, v\u00ea-se a import\u00e2ncia do olhar t\u00e9cnico do contador. <\/span>\u00c9 voc\u00ea, profissional, que deve estar atento a essas evolu\u00e7\u00f5es para saber quando est\u00e1 chegando perto de indicar a migra\u00e7\u00e3o.<\/b> Para que, dessa forma, seu cliente continue dentro da legalidade e ainda n\u00e3o precise despender custos extras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima parte deste conte\u00fado, saiba como fazer a altera\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica. Confira!<\/span><\/p>\n

Descubra como fazer a mudan\u00e7a de MEI para ME<\/span><\/h2>\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe quando indicar a mudan\u00e7a de Microempreendedor Individual para Microempresa, chegou a hora de entender como fazer. A primeira parte \u00e9 <\/span>solicitar o desenquadramento do regime MEI.<\/b> Para isso, voc\u00ea precisa acessar o Portal do Simples, na \u00e1rea da Receita Federal. \u00c9 necess\u00e1rio estar com o certificado digital ou o c\u00f3digo para entrar no Simples Nacional. Depois de fazer o pedido, \u00e9 preciso pagar todas as guias mensais at\u00e9 o m\u00eas atual.\u00a0<\/span><\/p>\n

O segundo passo <\/span>\u00e9 formalizar a altera\u00e7\u00e3o na Junta Comercial.<\/b> Para isso, s\u00e3o exigidos alguns documentos:\u00a0<\/span><\/p>\n