{"id":1327,"date":"2020-11-26T12:02:52","date_gmt":"2020-11-26T14:02:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sieg.com\/blog\/?p=1327"},"modified":"2020-11-26T12:02:52","modified_gmt":"2020-11-26T14:02:52","slug":"o-que-sao-notas-frias-e-como-se-proteger","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sieg.com\/blog\/o-que-sao-notas-frias-e-como-se-proteger\/","title":{"rendered":"O que s\u00e3o as notas frias e como se proteger?"},"content":{"rendered":"

As notas fiscais s\u00e3o documentos obrigat\u00f3rios, indispens\u00e1veis para qualquer neg\u00f3cio, sendo utilizadas para quaisquer transa\u00e7\u00f5es de compra, venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Mas existe um problema grave e recorrente relacionado \u00e0s notas fiscais que afetam diversas empresas em todo o pa\u00eds: as chamadas <\/span>notas frias.<\/span><\/i><\/p>\n

Voc\u00ea quer saber o que s\u00e3o notas frias, como elas afetam seu neg\u00f3cio e como se proteger contra esse problema? Continue a leitura!<\/span><\/p>\n

O que s\u00e3o notas frias<\/b><\/h2>\n

O entendimento contido no <\/span>Dicion\u00e1rio jur\u00eddico-tribut\u00e1rio Castardo<\/span><\/i> assim explica: \u201c<\/span>Nota Fria – <\/b>A Nota fiscal emitida para cobrir mercadoria de proced\u00eancia desconhecida ou para dedu\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia a pagar nos tributos aplic\u00e1veis no caso, por exemplo, o imposto de renda\u201d.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, as notas frias s\u00e3o notas fiscais falsas, emitidas contra uma empresa sem que ela tenha conhecimento da opera\u00e7\u00e3o. Ou seja, uma empresa qualquer, que pode at\u00e9 mesmo ser uma empresa fantasma, pode emitir notas fiscais para um CNPJ, como estivesse fornecendo algum tipo de servi\u00e7o ou produto, sem que a outra parte tenha ci\u00eancia.\u00a0 Como a opera\u00e7\u00e3o descrita na nota fria n\u00e3o foi uma opera\u00e7\u00e3o real, as empresas v\u00edtimas da fraude n\u00e3o tomam conhecimento daquelas notas que, consequentemente, n\u00e3o s\u00e3o escrituradas e os tributos relacionados \u00e0s notas n\u00e3o s\u00e3o pagos. Quando isso acontece, a aus\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 percebida pelo Fisco e a empresa pode ser sujeitada a san\u00e7\u00f5es e multas, entre outros problemas, acarretando grandes preju\u00edzos para sua empresa. <\/span><\/p>\n

Por isso, a frequente consulta da NF-e precisa existir na rotina de todas as empresas, independente do seu porte. Isso permite o acompanhamento detalhado das notas que constam contra seu CNPJ, na data em que foram emitidas. Vamos entender um pouco as penalidades:<\/span><\/p>\n

\"notasfrias1\"<\/p>\n

Crimes e penalidades\u00a0notas frias<\/span><\/b><\/h2>\n

Com que finalidade s\u00e3o projetados esquemas de notas frias?<\/span><\/p>\n

Para transferir cr\u00e9ditos ilegais de ICMS e sonegar tributos federais<\/a>, como o IPI e o IRPJ. Outros ainda existem para o repasse de propinas: empreiteiras, empresas de consultoria e neg\u00f3cios de fachada em nome de “laranjas” emitem notas falsas para justificar o envio de um dinheiro que na verdade \u00e9 suborno. Em muitos casos, o servi\u00e7o nunca foi prestado ou o produto n\u00e3o existe. Notas frias tamb\u00e9m s\u00e3o utilizadas para acobertar esquemas de roubos de mercadoria, sonega\u00e7\u00e3o fiscal, estelionato e lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n

Os delitos que envolvem as notas frias implicam n\u00e3o somente em infra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m configuram um crime fiscal, nos termos da Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990. O artigo 172 do C\u00f3digo Penal qualifica como crime “emitir fatura, duplicata ou nota de venda que n\u00e3o corresponda \u00e0 mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao servi\u00e7o prestado”, com pena de 2 a 4 anos de pris\u00e3o e multa.\u00a0 As multas podem chegar a at\u00e9 150% do valor indicado na nota.<\/span><\/p>\n

Assim como as pessoas respondem penalmente pelos crimes envolvidos com notas frias, as empresas tamb\u00e9m s\u00e3o penalizadas. Estas s\u00e3o algumas das consequ\u00eancias:<\/span><\/p>\n